Governo espanhol aprova aborto para menores de 18 anos sem a autorização dos pais

A Justiça espanhola decidiu na terça-feira (18), a que adolescentes entre 16 e 18 anos podem realizar abortos sem necessidade de autorização dos responsáveis legais. Para as jovens maiores de 18 anos, não há exigência de consentimento parental, enquanto as menores de 16 anos precisam obter aprovação judicial para interromper uma gravidez sem o consentimento dos pais. A nova legislação, aprovada desde o início de 2023, enfrentou contestações do partido de extrema direita Vox, que argumentou contra essa disposição.

O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o pedido do Vox por sete votos a quatro, afirmando que a permissão para aborto sem autorização parental não viola direitos constitucionais espanhóis, como a liberdade e a pluralidade. Os magistrados respaldaram a decisão com base na doutrina judicial espanhola que reconhece o direito da mulher de decidir sobre sua própria gravidez.

A legislação espanhola permite o aborto em qualquer condição até as 14 semanas de gestação e até as 22 semanas em casos de risco para o feto ou a mãe. Após esse período, a interrupção só é permitida se o feto for diagnosticado com anomalias incompatíveis com a vida.