Governo do Estado celebra os 33 anos do ECA nos Centros de Convivência da Família

Palestras, dinâmica de grupo, brincadeiras, apresentação de vídeos e roda de conversa fazem parte da celebração de aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), nos Centros Estaduais de Convivência da Família (CECFs). Implementado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o ECA se traduz num marco legal regulatório de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura garantias fundamentais no que se refere à educação, à saúde, à segurança e a tudo que envolve a sua proteção integral.

O CECF Magdalena Arce Daou, situado no bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus, realizou programação com os estudantes da Escola Estadual Governador Melo Povoas, situado no mesmo bairro, na quarta-feira (12/07), quando receberam informações sobre o tema e ainda participaram da dinâmica denominada ‘passa ou repassa’, com direito a medalhas de ouro para a equipe vencedora e prata para a equipe que ficou em segundo lugar.

Na palestra sobre o ECA, a assistente social Maria Amorim, do projeto Mais Vida, no Magdalena Arce Daou, destacou aos estudantes sobre seus direitos à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Os estudantes foram informados ainda sobre deveres como: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente e participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer.