Governo do Amazonas sanciona lei para nova sinalização de 60 +

A lei determina que mudança nos órgãos públicos deverá ser realizada gradualmente, conforme a disponibilidade orçamentária, e a substituição deverá ser feita sempre que houver necessidade de reposição ou criação de novas sinalizações. A sinalização serve para vagas, assentos, filas e outros que realizem serviços prioritários à pessoa idosa garantidos pelo artigo 3º, parágrafo 1º da Lei Federal 10.741/2003.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, sancionou a Lei 6.733/2024, que determina a substituição de sinalização indicativa de espaço reservado para idosos por uma pessoa ereta e escrito 60+. A placa anterior era de uma pessoa curvada com uma bengala. Ainda em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que determina o uso da imagem de uma pessoa ereta e com a sinalização 60+ e 80+, atendendo ao Estatuto do Idoso, a todos os estados do Brasil.

A mudança obrigatória de sinalização foi assinada em 5 de janeiro e é uma propositura da deputada Alessandra Campêlo, de abril de 2023.

Fonte; Governo do Amazonas.