Governo do AM e Prefeitura alinham planos de regularização fundiária em áreas públicas

A Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas realizaram, na quinta-feira, 25/5, uma reunião de alinhamento para tratar sobre a regularização de terrenos e imóveis ocupados por órgãos públicos na capital amazonense. O encontro, organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), contou com a presença do vice-prefeito de Manaus e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta.

Buscando a aceleração da regularização fundiária em Manaus, a prefeitura e o Governo do Estado irão assinar um protocolo de intenções. A proposta, discutida durante a reunião, comandada pelo titular da Sedurb, Marcellus Campêlo, e pelos secretários estaduais e municipais, visa a criação de uma força-tarefa, identificando imóveis prioritários de interesse mútuo para fins de regularização.

Marcos Rotta afirmou que a proposta apresentada atende aos interesses do município, que está criando uma secretaria de Habitação e Regularização Fundiária.

Para Campêlo, a proposta inclui imóveis que pertencem ao Estado e estão em uso ou ocupados pela Prefeitura, e vice-versa.  A ideia, segundo ele, reforça e surge da necessidade de dar legalidade e segurança jurídica ao setor habitacional no Estado.

As áreas jurídicas do município e do estado vão elaborar minuta para ser assinada em ato legal, pelo prefeito de Manaus, David Almeida, e pelo governador, Wilson Lima. Entre as prioridades estão duas áreas remanescentes do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin), no igarapé da Cachoeira Grande, no São Jorge.