Governo aprova aumento de penas e reforça combate a crimes no país

O Governo do Brasil sancionou a Lei nº 15.397, publicada ontem (4) no Diário Oficial da União, que amplia as penas previstas no Código Penal para diversos crimes, como furto, roubo, estelionato, receptação e fraudes eletrônicas. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública e das Comunicações.

A nova legislação endurece punições em diferentes modalidades de crimes patrimoniais, incluindo casos envolvendo veículos, celulares, equipamentos eletrônicos, armas de fogo e bens ligados a serviços essenciais. Também foram ampliadas as penas para crimes como interrupção de serviços de comunicação e energia, além da receptação de animais e produtos ligados à cadeia produtiva.

No campo dos crimes digitais e financeiros, a lei reforça o combate a fraudes eletrônicas e ao uso de “contas laranjas”, elevando as penas para estelionato e ampliando a responsabilização em golpes praticados por meios virtuais. Segundo o governo, o objetivo é modernizar a legislação penal e intensificar o enfrentamento à criminalidade, especialmente em práticas mais recentes e organizadas.