Governadores do Cosud elaboram Carta destacando Reforma Tributária e revisão da Dívida dos Estados

Nesse sábado (4), foi apresentada a Carta dos Governadores que formam o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A carta enfatiza o apoio à reforma tributária, revisão da dívida dos estados e ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo. O documento marcou o encerramento do 7° encontro do evento, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV), em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro.

A carta manifesta o compromisso dos estados do Cosud de trabalhar em conjunto com os governos federal e municipais na aprovação de uma reforma tributária que aumente a eficiência econômica e garanta a justiça social e a preservação da autonomia dos governos para realizar políticas de fomento ao desenvolvimento local. Uma das alterações em discussão é a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino.

Segundo os governadores, a dívida do Sul e do Sudeste com a União chega a R$ 630 bilhões, o que corresponde a 93% do débito de todas as unidades da Federação com o governo federal. A carta propõe uma repactuação dos critérios de correção da dívida, que vem sendo atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA ) mais 4% ou Taxa Selic, o que for menor.

No documento, os estados pedem que atos que representem aumento nas despesas não sejam implementados sem uma discussão prévia. Os integrantes do Cosud ressaltaram a importância do fortalecimento das agências regulatórias para regulamentar e fiscalizar as concessões de serviços públicos.