Gestores têm até 31 de março para concluir Prestação de Contas ao TCE-AM

Com o prazo se aproximando do fim, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reforça aos órgãos públicos do Amazonas que o prazo para a conclusão do envio  da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024 encerra no dia 31 de março. Todo o processo é feito de forma digital, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC).

Até ontem (25), 96 órgãos jurisdicionados já concluíram o envio da documentação. Outros 180 estão com o processo de entrega em andamento no sistema. No total, 394 unidades devem prestar contas ao Tribunal neste ciclo.

O sistema DEC, desenvolvido pelo TCE-AM, foi pensado para dar agilidade, segurança e praticidade ao processo. Para iniciar a prestação de contas, o gestor deve acessar o site dec.tce.am.gov.br e entrar com o perfil institucional.

O sistema identifica automaticamente o órgão vinculado ao usuário e apresenta a lista de documentos exigidos conforme o tipo de unidade. Durante o preenchimento, é possível salvar o progresso e concluir posteriormente. Ao finalizar, um número de protocolo é gerado para acompanhamento do trâmite.