Fux suspende afastamento de Gabriela Hardt, punida pelo CNJ por atuação na Lava Jato

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou em processos da Operação Lava Jato, em Curitiba. A decisão liminar permite que a magistrada retorne às funções após o término de sua licença médica, com direito a vencimentos integrais e demais benefícios do cargo.

Hardt havia sido punida pelo CNJ em agosto de 2026 por homologar, em janeiro de 2019, um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras que previa a destinação de recursos bilionários para uma fundação privada ligada à força-tarefa da Lava Jato. Ao analisar o caso, Fux apontou indícios de prescrição, considerando que o conselho tomou conhecimento das possíveis irregularidades em março de 2019, mas instaurou o processo disciplinar apenas em junho de 2024, após o prazo de cinco anos.

O ministro também considerou que a magistrada não poderia ser punida disciplinarmente apenas pelo conteúdo de uma decisão judicial posteriormente questionada e corrigida por instâncias superiores. A liminar suspende os efeitos da penalidade até o julgamento definitivo do mandado de segurança apresentado pela defesa. A decisão não encerra o processo de forma definitiva, mantendo a questão sob análise do STF.