Flávio Dino cobra explicações sobre lei que proíbe linguagem neutra no Amazonas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), deputado Roberto Cidade (União Brasil), sobre a lei estadual que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas. A norma foi aprovada pela ALEAM em 2023, mas suspensa provisoriamente pelo STF em junho de 2024 por possível inconstitucionalidade.

A ação contra a lei foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que argumentam que apenas o Congresso Nacional pode legislar sobre diretrizes educacionais. Flávio Dino já havia suspendido a norma por entender que ela invade competências federais e fere a Constituição. Agora, o STF aguarda as justificativas do governo estadual antes de tomar uma decisão definitiva sobre a anulação da lei.

A linguagem neutra é um modelo de comunicação que busca evitar a marcação de gênero em palavras e pronomes, promovendo inclusão de pessoas não-binárias e trans. O tema tem gerado debates em várias esferas do país, com tentativas de proibição em estados e municípios. Caso a Corte entenda que a norma do Amazonas viola a Constituição, ela será anulada em definitivo.