Fim da escala 6x1: acordo prevê jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou ontem (13) um acordo entre o governo federal e lideranças parlamentares para avançar com as propostas que acabam com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. O entendimento prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A definição ocorreu durante reunião entre Hugo Motta, os ministros Luiz Marinho e José Guimarães, além de líderes do governo e parlamentares envolvidos na discussão da proposta. Segundo Motta, além das PECs em tramitação, a Câmara também dará continuidade à análise do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo Executivo para adequar a legislação trabalhista às novas regras. “A mudança representa mais qualidade de vida para milhões de famílias brasileiras e o fortalecimento das relações de trabalho”, afirmou.

O acordo também prevê o fortalecimento das convenções coletivas para que setores específicos possam negociar particularidades da jornada de trabalho. A proposta deve ser analisada nas próximas semanas pela Comissão Especial da Câmara e, se aprovada, seguirá para votação no plenário antes de ir ao Senado Federal.