Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efeito estufa no país

O Ministério da Fazenda apresentou a proposta preliminar do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que prevê uma entrada gradual das empresas no mercado regulado de carbono entre 2027 e 2031. Inicialmente, as companhias terão apenas a obrigação de monitorar e relatar suas emissões, sem cobrança de taxas ou exigência imediata de redução de poluentes. A primeira fase começará pela indústria pesada, o setor de petróleo e gás e o transporte aéreo.

A implementação de cada etapa durará quatro anos, passando pela elaboração de planos, coleta de dados e, por fim, a definição das regras de distribuição de cotas. No futuro, empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de gás carbônico por ano deverão reportar seus volumes, enquanto as que ultrapassarem 25 mil toneladas estarão sujeitas a limites e à necessidade de compensações. Os critérios para escolha dos setores integraram viabilidade técnica e a realidade produtiva do país.

O texto passará por consulta pública em julho, com previsão de regulamentação final ainda em 2026. Na prática, o sistema funcionará como um mercado onde empresas eficientes negociam créditos e as que poluem acima do limite precisam comprá-los. O mecanismo afetará menos de 0,1% das empresas brasileiras, e 75% dos recursos futuros arrecadados serão revertidos na adaptação tecnológica das próprias participantes.