Falta de licenciamento ambiental gera multa de R$ 2 milhões para Governo do Estado do Pará

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), multou o Governo do Estado do Pará em R$ 2 milhões nesta quinta-feira, 5, após a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) iniciar a obra de dragagem do canal São Joaquim, no bairro de Val-de-Cans, sem as Licenças Prévia (LP) e de Instalação (LI) exigidas pela Semma. A falta dessas licenças configurou crime ambiental.

Além da multa, a Semma aplicou um auto de embargo na obra, com base no Decreto Federal nº. 6.514/2008, por realizar atividade poluidora sem o licenciamento ambiental adequado. A Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb) também embargou a obra devido ao descumprimento da legislação de licenciamento.

A secretária de Meio Ambiente de Belém, Christiane Ferreira, explicou que a infração ocorreu por se tratar de uma atividade poluidora sem o devido licenciamento. A Semma também informou que o empreendimento já possui outro processo punitivo em andamento, com prazo para defesa condicionado à audiência de conciliação ambiental. Paralelamente, a Prefeitura está realizando a obra do Parque Urbano São Joaquim, com licença ambiental, que inclui a dragagem do canal.