Ex-Presidente Fernando Collor apresenta novo recurso ao STF contra condenação

A defesa do ex-presidente Fernando Collor entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que manteve sua condenação a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados alegam uma divergência entre os ministros na definição do tempo da pena, mas o STF pode interpretar a medida como uma tentativa de adiar a execução da sentença e, consequentemente, determinar a prisão imediata de Collor.

O ex-presidente foi condenado em maio de 2023 por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no qual teria recebido R$ 20 milhões para facilitar contratos da estatal com a construtora UTC entre 2010 e 2014. As acusações foram baseadas em documentos apreendidos e depoimentos de delatores da Operação Lava Jato.

O STF já havia rejeitado um primeiro recurso da defesa em novembro de 2024, quando os advogados tentaram reduzir a pena para que o crime de corrupção prescrevesse, o que deixaria Collor sujeito apenas à condenação por lavagem de dinheiro, de quatro anos e seis meses. A maioria dos ministros, por 6 votos a 4, manteve a sentença original, com prevalência do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Por Michele Silva