Ex-prefeito e atual gestor de São Paulo de Olivença-AM são multados por negligência com a Defesa Civil

Irregularidades na estruturação da Defesa Civil municipal para a gestão preventiva de desastres naturais levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente uma representação contra a Prefeitura de São Paulo de Olivença, com aplicação de multa no valor de R$ 13,6 mil ao atual prefeito, Nazareno Souza Martins, e também ao ex-prefeito, Paulo de Oliveira Mafra.

A decisão foi proferida nessa ultima terça-feira (18), durante a 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), a representação destaca problemas com o mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos, que seriam provenientes da má destinação de recursos para melhorar as condições de trabalho da defesa civil municipal. Além da elaboração de plano de contingência atrasado, com informações incompletas e sem soluções eficazes para resolver a falta de estrutura municipal, entre outros desafios.

O auditor Alípio Firmo Filho, autor da proposta de voto e relator do processo, mencionou dados da equipe técnica do TCE-AM que revelaram que o município enfrentou várias situações emergenciais ao longo dos anos, reconhecidas pelo Governo Federal de 2010 a 2023, como estiagens, erosão fluvial, inundações, entre outros eventos. "Coaduno com o Ministério Público de Contas entendendo haver negligência reprovável dos gestores públicos diante dos riscos de dano ambiental e climático nas enchentes, chuvas e secas", pontuou o relator do processo.