Ex-governadores do AM receberão pensão vitalícia, conforme decisão do STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parece inclinada a manter a pensão vitalícia concedida a ex-governadores, seguindo a posição do ministro Gilmar Mendes. O caso, em análise nesta semana no Supremo, apresenta um placar de seis votos a favor e dois contrários, mas ainda há espaço para mudanças nos votos.

No Amazonas, o único ex-governador beneficiado pela pensão vitalícia é José Melo de Oliveira, que recebe R$ 34 mil. Os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não recebem devido ao exercício do mandato de senador. O falecido ex-governador Amazonino Mendes também recebia o benefício.

O ministro Gilmar Mendes discordou da relatora, ministra Cármen Lúcia, que votou pelo fim da pensão em outubro de 2022. Gilmar argumentou que nos casos em questão, existe um direito adquirido aos vencimentos, sustentando a manutenção das pensões "em virtude da garantia constitucional da segurança jurídica".

Em julho deste ano, o ministro Luiz Fux havia aderido ao voto de Cármen, mas o processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Com a retomada do julgamento nesta semana, Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques aderiram ao voto de Gilmar, formando uma maioria a favor da manutenção das pensões. A decisão final pode ter implicações no caso específico do Amazonas.