EUA: estado do Tennessee aprova pena de morte para estupradores de crianças

O governador do Tennessee, Bill Lee, assinou uma lei que estabelece a pena de morte para criminosos condenados por estupro de menores, além de permitir a imposição de prisão perpétua sem liberdade condicional. Apesar de programada para vigorar a partir de 1º de julho, a execução da pena de morte não será imediata devido a uma decisão de 2008 da Suprema Corte dos Estados Unidos.

A iniciativa de Lee visa desafiar diretamente o precedente estabelecido pela Suprema Corte em 2008, que proibiu a aplicação da pena de morte para condenados por estupro de crianças. Legisladores do Tennessee pretendem pressionar a Suprema Corte, agora com maioria conservadora, a reconsiderar essa proibição, seguindo um padrão observado em outros estados como a Flórida em 2023, onde medidas semelhantes foram adotadas para questionar decisões judiciais anteriores.

A decisão de 2008 foi influenciada pelo caso de Patrick Kennedy, que contestou e teve sua sentença de morte por estuprar sua enteada de 8 anos revogada. O juiz da Suprema Corte na época, Anthony Kennedy, argumentou que a aplicação da pena de morte neste contexto violaria os princípios da Oitava Emenda da Constituição Americana, que proíbe punições cruéis e incomuns, reservando a pena capital apenas para casos de homicídio.

Assim, a nova legislação no Tennessee não apenas busca marcar posição simbolicamente, mas também inicia um debate jurídico e constitucional sobre os limites da pena de morte nos Estados Unidos, especialmente em casos de crimes graves contra menores de idade.