16/12/2022 16:30h - Política

Escapou! Sérgio Moro continua com o registro de candidato a senador pelo Paraná

Durante a sessão desta quinta-feira (15), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, negar o recurso da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV – Fe Brasil) que questionava o registro de candidatura de Sérgio Moro, senador eleito pelo Paraná. Com a decisão, o Plenário confirma que ele poderá assumir a cadeira no Senado Federal a partir de 2023.

Até março deste ano, Sérgio Moro estava filiado ao Podemos do Paraná. No dia 30 do mesmo mês, deixou o partido e filiou-se ao União Brasil de São Paulo. Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) não conheceu da transferência de seu domicílio eleitoral de Curitiba (SP) para São Paulo (SP) e, por essa razão, Moro concorreu nas Eleições 2022 pelo União Brasil do Paraná.

O recurso da FE Brasil alegava que não estaria preenchida a condição de elegibilidade de Moro porque ele não teria sido filiado ao União Brasil no estado do Paraná dentro do prazo legal de seis meses anteriores à eleição para oficializar o vínculo com o partido na circunscrição em que pretendia concorrer ao mandato eletivo, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições (9.504/1997). Além disso, apontou pendência de análise de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atraindo a inelegibilidade do artigo 1º, inciso I, alínea “q”, da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

Segundo a acusação, “Moro não faz jus ao requisito constitucional e legal da filiação partidária. Isto porque, a filiação partidária do candidato fora formalizada em 30 de março de 2022 em São Paulo, onde pretendia concorrer inicialmente, permanecendo naquele estado ao menos até 8 de junho de 2022 (menos de 4 meses antes da data do pleito) ”. Eleitoral certifica que Moro está domiciliado desde 2011 no Paraná e desde 30 de março de 2022 filiado ao partido União Brasil.

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