22/05/2021 08:55h - Política
Empresas não repassam desconto dos produtos da cesta básica ao consumidor, denuncia Dermilson
O deputado Dermilson Chagas (Podemos) disse, nesta sexta-feira (21/05), que o Governo do Amazonas não fiscaliza e, portanto, não pune as empresas que recebem isenção de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) para os produtos da cesta básica e que não repassam o desconto para o consumidor final.
As empresas não registram nenhum desconto nos cupons e notas fiscais entregues ao consumidor, havendo somente o registro dos códigos dos produtos, a descrição, a quantidade, o valor unitário, data e hora da compra, número de série da NFC-e, CPF do consumidor e os tributos federais incidentes na compra.
“O Governo do Amazonas só fez aumentar os lucros dessas empresas, porque, na realidade, elas nunca repassaram o desconto para o consumidor final, simplesmente porque não há fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e muito menos por parte do Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM)”, criticou o parlamentar, que recebeu diversas denúncias de consumidores que foram a estabelecimentos comerciais que não repassam o desconto.
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