Embutidos, enlatados e sucos artificiais sairão do cardápio escolar, segundo PL da Aleam

Às vésperas do Dia Mundial da Segurança Alimentar, comemorado anualmente em 7 de junho, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 126/2023 que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no Cardápio da Alimentação escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas. A propositura é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) e visa que alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais não estejam regularmente nas refeições dos estudantes do Estado, salvo aqueles que possuam alto valor nutricional comprovado. Os deputados Comandante Dan (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil) subscreveram o projeto.

Aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa, o projeto vai ao encontro da Resolução nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa principalmente promover a segurança nutricional, o direito humano à alimentação adequada e a construção de hábitos alimentares saudáveis. De acordo com artigo 17 da referida resolução, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados. Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.

Para Barreto, a aprovação da matéria irá possibilitar o aprimoramento nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino. “Hoje, se faz história no Amazonas. A lei aprovada aqui na Assembleia irá permitir o aprimoramento nutricional no Estado, não tenho dúvidas que outras casas legislativas irão seguir o exemplo”, enalteceu Barreto.