Em Tabatinga, Defensoria do Amazonas realiza atendimentos até esta quinta-feira (23)

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participa do mutirão “Registre-se!” em Tabatinga, oferecendo serviços voltados à regularização de documentos civis e ao combate ao sub-registro. A ação ocorre no Centro de Mídias/Ceti João Carlos Pereira dos Santos, com atendimento por ordem de chegada a partir das 8h. Promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), a iniciativa busca facilitar o acesso da população local à documentação básica.

Durante o evento, a Defensoria disponibiliza orientações e procedimentos para retificação de registros civis, inclusão de etnia indígena em certidões, registros tardios de nascimento mediante apresentação da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e ajustes em dados cadastrais. A defensora pública Luisa Lana destacou que a correção e a emissão de documentos estão entre as demandas de maior volume na região do Alto Solimões, reforçando a importância do projeto para assegurar direitos fundamentais.

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com órgãos locais, o “Registre-se!” já atendeu municípios como Parintins e Barcelos antes de chegar à tríplice fronteira. A ação mobiliza diversas instituições com o intuito de reduzir o número de cidadãos sem certidão de nascimento e garantir o exercício pleno da cidadania.