Eleições 2026: veja a idade em que o voto passa a ser obrigatório

O voto é obrigatório no Brasil para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos, conforme prevê a Constituição Federal. A regra vale tanto para brasileiros que vivem no país quanto para aqueles que residem no exterior. Antes dos 18 anos e após os 70, além de pessoas analfabetas, o voto é facultativo.

Nas eleições de 2026, o voto será obrigatório para quem completar 18 anos até 4 de outubro, data do primeiro turno. Já jovens de 16 e 17 anos podem votar de forma opcional. Após os 70 anos, o eleitor continua apto a participar da votação, mas deixa de ser obrigado a comparecer às urnas ou justificar eventual ausência.

Quem tem voto obrigatório e não comparecer às urnas deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar multa. Caso a situação não seja regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições, como impedimentos para obter passaporte, tomar posse em cargo público, participar de concursos públicos e realizar outros atos que exigem quitação eleitoral.