Eleições 2024: prazo para registro de candidaturas termina nesta quinta-feira (15)

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que os partidos políticos oficializem junto à Justiça Eleitoral os registros das candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2024. O primeiro turno da votação está marcado para o dia 6 de outubro, com um eventual segundo turno previsto para o dia 27 do mesmo mês, nas cidades onde for necessário.

Para se habilitarem à disputa eleitoral, os candidatos devem ter sido escolhidos em convenções partidárias realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, é obrigatório o cumprimento das condições de elegibilidade e a ausência de qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei.

Conforme determina a Constituição, a idade mínima para concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito é de 21 anos até a data da posse. Já para o cargo de vereador, a exigência é que as candidatas e candidatos tenham pelo menos 18 anos completos na data de registro da candidatura. Para os homens, é necessário ainda estar com a situação militar regularizada, comprovada pelo alistamento.