Educação e saúde devem perder recursos com vetos à LDO

O aumento de recursos para educação e saúde estão entre os dispositivos vetados pelo governo ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 14.436/22) incluindo artigos que impediam que esses setores tivessem, em 2023, dotações inferiores ao Orçamento de 2022.

Segundo documento foram vetados, o aumento de recursos para institutos federais de ensino e universidades federais, alimentação escolar e valores das bolsas de permanência para estudantes, que seriam corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O Aumento de recursos para ações e serviços públicos de saúde, que seriam corrigidos pela variação acumulada do IPCA em 2022 e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Outro recurso também é a exclusão dos limites para repasses de emendas parlamentares para gastos com saúde em municípios e restrição à transferência de recursos obtidos por convênios, receitas próprias e doações pelas instituições federais de ensino superior e de educação, ciência e tecnologia.

O limite de 15% para operações com recursos reembolsáveis das dotações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e demonstrativo de investimentos públicos em educação constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.