Eduardo Braga lê relatório da reforma tributária na CCJ nesta quarta-feira (25)

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lê nesta quarta-feira (25) o seu relatório para a reforma tributária. A leitura se dá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na parte da manhã, Braga protocolou o parecer na comissão. Com a leitura, os senadores poderão pedir vista, ou seja, mais tempo de análise antes da votação.

O acordo é para um pedido de vista coletivo de 15 dias. Assim, a votação deve ocorrer em novembro. Se aprovado, o relatório segue direto para o plenário do Senado. A entrega do parecer vem com atraso. Inicialmente, Braga queria finalizar seu relatório em 27 de setembro. Depois, adiou para 4 de outubro. Mas também não conseguiu cumprir essa meta.

Foram três meses de relatoria na CCJ e nove audiências públicas realizadas. Nelas, Braga ouviu demandas dos principais setores da economia, de prefeitos e governadores. A reforma tributária unifica os impostos brasileiros. Atualmente, cinco tributos são cobrados na área de serviço e comércio:

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

Programa de Integração Social (PIS);

Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e

Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com a reforma, serão criados a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o IPI, PIS e Cofins, no âmbito federal; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS, com gestão dos Estados e dos municípios.

Os detalhes da reforma e do novo sistema tributário brasileiro serão discutidos depois, por meio de leis complementares. De acordo com o parecer de Braga, o governo Lula (PT) terá 240 dias, ou cerca de 8 meses, para enviar os projetos de lei sobre o tema para o Congresso Nacional.

As leis complementares devem definir, por exemplo, qual será a alíquota padrão que definirá os impostos para a maior parte das transações de comércio e serviços no país.

Por Italo Ramos