DPE-AM vai à justiça para garantir retirada de famílias de área de risco no bairro Mauazinho

 A Defensoria Pública do Estado do Amazonas, por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, instaurou uma ação judicial contra a Prefeitura de Manaus, para obrigar o município a retirar e providenciar o aluguel de seis famílias que estão morando em uma área de alto risco de desabamento, no bairro Mauazinho, na zona Sul. O Judiciário deu prazo de 10 dias para o município se manifestar.

De acordo com os moradores, o problema ocorre desde 2018, após a Prefeitura instalar tubulações de concreto para dar vazão às águas pluviais. No entanto, devido ao tempo e à falta de manutenção, a tubulação rompeu, ocasionando uma grave erosão na rua Beira Alta.

Diante da gravidade, no início do fevereiro a DPEIC, juntamente com engenheiros da Defensoria, estiveram no bairro Mauzinho para avaliar a situação.

O processo está tramitando 1ª Vara de Fazenda Pública. Nos autos, a Defensoria pede, entre outras demandas, que a prefeitura providencie o aluguel, no valor de R$ 1,3 mil (um salário mínimo) às famílias, cujas casas foram atingidas pela erosão, e que auxilie na realocação, disponibilizando transporte e mão de obra para a remoção de todo o mobiliário e demais bens dos assistidos.