DPE-AM considera denúncias e pede melhorias nas condições de trabalho de catadores em Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública para obrigar a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), a fornecer locais com infraestrutura adequada e equipamentos de proteção individual (EPI’s) para os catadores de materiais recicláveis que atuam na capital.

De acordo com o defensor público Rodolfo Lôbo, o problema veio à tona após reuniões com representantes de três associações de catadores, que estão com medo de serem removidos dos espaços a qualquer momento e ficarem sem ter onde trabalhar.

A Defensoria também solicita informações sobre a situação de cada um dos galpões cedidos aos catadores, com apresentação dos respectivos contratos de locação e prazo de vigência, e que providencie, no prazo de 60 dias, condições adequadas para o trabalho dos catadores de materiais recicláveis, seja pela renovação dos contratos de todos os galpões ou com a disponibilização de novos espaços com condições apropriadas de infraestrutura e segurança.

A Defensoria pede, ainda, uma multa de R$ 5 mil por dia, caso o município não cumpra as determinações.  A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública.