O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) afirmou que os servidores da Educação, da Segurança Pública, da Saúde e de todas as demais secretarias e órgãos públicos não receberão aumento salarial até 2023 porque expirou, na última terça-feira (5/4) de abril o prazo que o Governo do Amazonas tinha para sancionar leis que reajustassem as datas-bases dos servidores estaduais.
Segundo o parlamentar, os servidores só poderão ter aumento real de salários, ou mesmo repor suas perdas inflacionárias a partir do próximo ano, porque a lei eleitoral vigente impede que o Poder Executivo recomponha o poder aquisitivo das servidoras e dos servidores públicos do Estado ao longo do ano da eleição, até a posse dos eleitos.
O parlamentar explicou que os reajustes concedidos pelo Estado para todos os servidores da Administração Direta, Fundações, Autarquias e de mais 11 órgãos estaduais, por meio das Leis nº 5.759 e 5.770, ambas sancionadas no mês de janeiro de 2022, não foram suficientes para corrigir e repor aos salários os percentuais da inflação dos períodos observados.
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que o Governo do Estado teve tempo e orçamento suficientes para conceder não apenas reposição da inflação, mas reajuste real para todas as categorias porque houve excesso de arrecadação tributária, firme e consolidada desde o primeiro ano desta gestão.
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