14/05/2022 08:48h - Economia
Deputados do RJ aprovam lei que dificulta pagamentos por aproximação
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (12) o Projeto de Lei 5.083/21, que dificulta o pagamento por aproximação com cartões de crédito/débito. A nova regra, que segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL), exige que instituições financeiras peçam autorização para os clientes antes de emitir os cartões.
A proposta é de autoria dos parlamentares Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD), que argumentaram que era preciso estabelecer normas para evitar crimes financeiros. “Em uma sociedade globalizada e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, torna-se cada vez mais necessário que se ofereça segurança nas transações, evitando assim os chamados golpes por essa modalidade”, pontua trecho do texto.
O PL cita ainda como justificativa que as modalidades NFC e contactless estão em ascensão e que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e de Serviços (Abecs), os pagamentos por aproximação somaram mais de R$ 53 bilhões no ano passado.
A Alerj votou a proposta em segunda discussão e por ter recebido emendas, as regras ainda podem ser alteradas. O PL entrará em vigor 180 dias após a publicação em Diário Oficial.
