Deputados discordam de proposta do Gov-AM para salário de professores

O impasse entre o Governo do Amazonas e os profissionais da educação da rede pública estadual foi tratado pelos deputados na Sessão Plenária, desta terça-feira (13/06), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares demonstraram cautela sobre a análise e votação da Mensagem Governamental (MG) nº 041/2023, que tramita na Casa em regime de urgência.

Inicialmente os trabalhadores pleiteavam reajuste de 25%, referente às datas base dos anos de 2022 e 2023. Após negociações, os representantes do Governo apresentaram, em reunião no dia 31 de maio, a proposta de 15,19%, paga de forma escalonada: sendo 8% pagos imediatamente, 3% em outubro deste ano, e 4,19% em maio de 2024. Porém, após essa reunião, o governador Wilson Lima (PSC), no último dia 7, enviou para análise da Aleam o projeto estabelecendo o pagamento apenas de 8%.

“Não concordo com a maneira que a equipe assessorando o governo está tratando os professores”, disse o deputado Comandante Dan (PSC) em seu pronunciamento. Câmara, que é servidor dos quadros da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), declarou que enquanto servidor público não apoia esse tratamento e, votaria contrário à proposta do Executivo Estadual.

“O governo nunca quis cumprir os 15,19%”, declarou o deputado Wilker Barreto (Cidadania). O político destacou ainda o fato de que, no texto, o governo estabelece o pagamento da data-base retroativa apenas a partir de 1º de março de 2023. “Isso é uma maldade”, afirmou o deputado, apresentando uma emenda que recoloca a proposta de 15,19%, com pagamento escalonado.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa constar na pauta de tramitação por apenas uma Sessão Ordinária, o que já ocorreu nesta terça-feira. O presidente Roberto Cidade (União Brasil), esclareceu que a matéria pode não estar apta para constar na Ordem do Dia desta quarta-feira (14), em razão da necessidade de análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).