Deputados aprovam texto-base da reforma tributária por 382 a 118 votos

Nesta quinta-feira (06/07), a Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em 1º turno. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Houveram 3 abstenções.

Concluída esta etapa, os parlamentares ainda precisarão aprovar a PEC em 2º turno. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.

A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil. Dessa vez, foi possível destravá-la após um esforço que uniu diferentes correntes políticas e econômicas, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atuando diretamente nas negociações, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores, prefeitos e líderes partidários de diferentes correntes políticas.

Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, que são federais, ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios. A última versão também prevê zerar imposto sobre a cesta básica e criar o 'imposto do pecado', que coloca tributação sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente, como álcool e cigarro.