Deputado propõe PEC que permite ao Legislativo anular decisões do Supremo

 O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em conversa com a CNN, o parlamentar informou que tem colhido assinaturas para apresentá-la “tão logo seja possível”. A iniciativa tem o apoio da liderança do governo na Câmara dos Deputados.

A ideia da proposta, antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e cujo esboço foi obtido pela CNN, é incluir na Constituição Federal um inciso que preveja anular decisões da Suprema Corte.

Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”. A anulação teria “vigência imediata”.