Deputada da direita é cassada por bancar procedimento estético com dinheiro público

O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes (PL-AP), acusada de utilizar recursos públicos de campanha para custear um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. A decisão foi confirmada na quinta-feira (30), após análise de recurso apresentado pela parlamentar.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, cerca de R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foram usados de forma irregular, prática vedada pela legislação eleitoral. O relator do caso, o ministro André Mendonça, destacou que a conduta compromete a moralidade e a transparência do processo eleitoral. Já o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que houve inclusive falsificação de nota fiscal para tentar ocultar o gasto.

Com a decisão definitiva, os votos obtidos pela deputada serão anulados, e a Justiça Eleitoral realizará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição da vaga. O tribunal determinou ainda a comunicação imediata ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, responsável pela execução da medida.