A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) protocolou nesta sexta-feira (11) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Governo do Distrito Federal e órgãos de Segurança Pública . A parlamentar denuncia que houve atos de violência policial durante manifestação indígena de integrantes do Acampamento Terra Livre (ATL) em frente ao Congresso Nacional, na noite de ontem, e que foi agredida.
O ATL reúne em Brasília mais de sete mil indígenas de todas as regiões do país. Nesta quinta-feira (10), os ativistas fizeram uma marcha programada pelo acampamento intitulada A Resposta Somos Nós, em direção ao Congresso Nacional, contra a Lei 14.701, a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas e a Câmara de Conciliação do STF. Nas proximidades do Congresso, a marcha foi reprimida pela polícia.
A deputada relata que a ação contra a manifestação pacífica dos indígenas foi desproporcional. Célia conta que foi atingida por gás de pimenta e gás lacrimogêneo lançados por integrantes da Polícia Legislativa do Congresso Nacional e da Polícia Militar do Distrito Federal (DF). Além de ter sido atingida por gás lacrimogêneo, Célia diz que foi impedida pelos agentes de segurança de acessar o Congresso Nacional, mesmo após se identificar como parlamentar.
Entre os crimes alegados na representação estão racismo, por impedir o acesso da parlamentar indígena ao Congresso; violência política e de gênero, por ataques direcionados a uma mulher indígena no exercício do mandato; lesão corporal, pelos ferimentos causados; e omissão de socorro, já que o Corpo de Bombeiros teria negado atendimento imediato a indígenas feridos.
“Não é apenas sobre mim. É sobre o que significa, para o Estado, ver uma mulher indígena exercendo seu mandato ao lado de seu povo. E é sobre como esse mesmo Estado reage quando a democracia é vivida do nosso jeito: com reza, canto e resistência”, afirmou Célia, em entrevista à imprensa nesta sexta-feira.
O documento cita ainda uma reunião prévia da Secretaria de Segurança Pública do DF onde um participante identificado como "iPhoneDeca" teria dito "Deixa descer logo... Deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça". A gravação foi anexada ao processo como prova de incitação à violência.
Na representação, Célia pede ao STF a investigação e punição dos responsáveis, além do acesso às gravações das operações policiais e um pedido público de desculpas do GDF.
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