Defensoria do AM realiza Audiência Pública para construção participativa do orçamento de 2027

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, nesta sexta-feira (12), às 10h, uma Audiência Pública voltada para a construção participativa de seu orçamento de 2027. O evento acontecerá na sede administrativa da instituição, em Manaus, com transmissão e participação virtual dos polos do interior do estado. O objetivo do Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, é promover a escuta ativa e transparente de assistidos, servidores e lideranças comunitárias para definir as prioridades dos serviços de assistência jurídica.

A iniciativa ocorre em um cenário financeiro crítico para o órgão, cujo percentual de 1,6% da Receita Tributária Líquida, mantido pelo Governo do Estado, mostra-se insuficiente para cobrir as despesas obrigatórias. Atualmente, a folha de pagamento e os custos essenciais somam R$ 283 milhões, o que equivale a 115% da receita projetada.

A crise financeira contrasta com um crescimento histórico na produtividade da DPE-AM, que registrou uma alta superior a 360% no número de atendimentos gerais entre 2020 e 2025. Para viabilizar o debate, os atendimentos de rotina no interior estarão suspensos no dia do evento, mantendo-se apenas o regime de plantão para casos urgentes. As sugestões enviadas pela população por meio de formulários eletrônicos subsidiarão a proposta orçamentária final que será entregue ao Poder Legislativo.