Decisão da Corte Internacional de Justiça impede Venezuela de anexar Essequibo

A Corte Internacional de Justiça emitiu uma decisão histórica nessa sexta-feira, declarando que a Venezuela não pode buscar a anexação de Essequibo, uma região rica em petróleo da Guiana, conforme alega Caracas. A decisão da corte, a mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, se aplica ao referendo que a Venezuela planeja realizar no domingo (3) para deliberar sobre a incorporação de Essequibo.

Apesar da decisão da Corte de Haia, o governo de Caracas já anunciou que não reconhece a autoridade da corte e, portanto, manterá a realização do referendo. A Corte Internacional de Justiça, embora não possa impor obrigações legais, representa um importante fórum para a resolução pacífica de disputas internacionais.

A decisão, emitida por unanimidade, é simbólica e não definitiva, favorecendo a Guiana. A Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar de forma conclusiva a quem pertence Essequibo, território reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Contudo, de maneira provisória, decidiu que Caracas não pode interferir no status atual do território.

Essequibo, uma vasta região que representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil, tem sido alvo de disputas há décadas. A escalada das tensões entre Venezuela e Guiana motivou um reforço das tropas das Forças Armadas brasileiras na região.