Débora Menezes apresenta PL que cria cadastro de pedófilos no Amazonas

A deputada Débora Menezes (PL) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei que cria o Cadastro de Pedófilos no Amazonas. A proposta tem como objetivo combater o crime sexual contra crianças e adolescentes conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA).

Segundo a parlamentar, o PL visa disponibilizar informações das pessoas já condenadas pela Justiça por crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstas no ECA. Os dados seriam armazenados e estariam aos cuidados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).

Para Débora, um cadastro nesses moldes, além de possibilitar um ponto de partida para investigações policiais, facilitaria um monitoramento, seja pelas autoridades policiais, conselhos tutelares e até mesmo pelos próprios pais.

O projeto segue em tramitação nas Comissões da Casa legislativa.

Fonte: Aleam