De forma inédita, Governo Federal passa a emitir carteira nacional da pessoa com TEA

Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para essa população, proporcionando um avanço significativo na inclusão e reconhecimento dos direitos das pessoas com autismo.

O SisTEA, um sistema informatizado, será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operado em conjunto com órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.

"Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo", declarou Lula durante o evento.