Cresce o debate sobre PL de regulamentação portuária no Brasil

A Câmara dos Deputados está considerando a possibilidade de dar prioridade à tramitação do Projeto de Lei (PL) 877/22, que busca a regulamentação econômica da praticagem. A medida foi apurada pelo Broadcast, um sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A perspectiva de avanço do projeto gerou movimentações no setor de navegação, com preocupações em relação a certos aspectos do texto que são vistos como prejudiciais às operações, conforme destacado pela Abac (Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem).

A praticagem é uma atividade crucial que orienta a entrada e saída de navios nos portos, abrangendo a navegação no canal de acesso e as manobras de atracação e desatracação. Esse serviço é executado a bordo por profissionais chamados práticos, que embarcam em seus barcos a partir de escadas estendidas nos costados das embarcações em movimento. A prática visa garantir maior segurança na navegação, especialmente em áreas com tráfego intenso e outras características que um comandante do navio pode não estar familiarizado.

O senador Nelsinho Trade (PSD-MS) argumenta que, embora a Lei 9.537, de 1997, faça menções pontuais ao serviço de praticagem, a crescente atividade marítima no Brasil e a necessidade de garantir a competitividade dos portos e a segurança das águas do país demandam uma regulamentação mais clara e detalhada desse serviço. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.