Crédito de R$ 2,5 milhões irá apoiar pequenos e médios produtores rurais

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 27/22 abre crédito suplementar de R$ 2,5 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o governo federal, os recursos serão aplicados em ações de apoio e incentivo a pequenos e médios produtores agropecuários. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A justificativa do governo aponta que os R$ 2,5 milhões serão remanejados do Ministério das Comunicações, mais precisamente do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021.

Segundo o governo, o montante não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício nem compromete o orçamento do Fistel.

Tramitação - O projeto deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional.