CPI das ONGs: exploração de petróleo na Região Norte do Brasil causa discussão

O plano da Petrobras de explorar petróleo na margem equatorial (na costa do Amapá) foi um dos temas tratados na última semana na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs (Organizações não Governamentais).

A comissão recebeu o presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho. O relator, senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), reclamou das negativas do instituto em conceder as licenças ambientais para que a Petrobras possa dar continuidade a suas pesquisas e, encontrando o petróleo, possa explorá-lo.

Bittar disse que o Greenpeace e outras 80 ONGs, várias estrangeiras, pediram formalmente ao Ibama que negasse os pedidos da Petrobras para explorar petróleo na região Norte do país. Para o relator, a ação em casos desse tipo configura uma “agressão à soberania nacional”.

Em resposta, Agostinho garantiu que a negativa do Ibama, pelo menos por enquanto, em ceder as licenças ambientais à Petrobras se dão devido a “inúmeras inconsistências” da petroleira no seu plano de ação para a Foz Equatorial e na estruturação de ações visando combater eventuais necessidades de ordem ambiental. E que o posicionamento do Greenpeace e das outras 80 ONGs “tem valor no que tange à manifestação da sociedade civil”, mas que as decisões do Ibama são pautadas por “critérios técnicos”.

O fato de o Ibama também não ter concedido ainda as licenças visando à pavimentação do “trecho do meio” da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, foi muito criticado pelos senadores. As críticas vieram do presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), e também dos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Chico Rodrigues (PSB-RR). Na resposta, Agostinho disse crer que as licenças “vão sair”, mas ainda precisam do envio de mais estudos por parte do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), para que o Ibama tenha mais instrumentos de análise sobre eventuais questões de ordem ambiental relacionadas ao que ele chamou de "mega pavimentação".