Corregedoria recomenda audiências públicas para avançar na regularização fundiária no Estado

Para ampliar o movimento pela regularização fundiária no Estado, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) recomendou a todos os juízes com competência para registros públicos no interior do Amazonas que promovam audiências públicas sobre o tema.

A recomendação consta no Provimento n.º 490/2025, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e que foi publicado na edição n.º 4006 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A recomendação orienta, com o mesmo objetivo, que os juízes, em suas respectivas comarcas, realizem reuniões com prefeitos, procuradores e representantes das instituições com atribuição para regularização fundiária nos municípios em que atuam.

Além de recomendar a realização de audiências públicas e/ou reuniões para discutir a ampliação da regularização fundiária em cada localidade do Amazonas, o Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça determina ao juízes e aos registradores de imóveis, que realizem a busca ativa de títulos emitidos pelo poder público que não foram registrados em cartório.