Contrato de R$16,5 milhões é suspenso pelo TCE em Itacoatiara

Em uma decisão polêmica, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, suspendeu de forma monocrática um contrato da Prefeitura de Itacoatiara no valor de R$16,5 milhões. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico e alega indícios de irregularidades na licitação e na contratação da empresa S R Engenharia Eireli.

O contrato, assinado em abril, visava a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das unidades administrativas do município. Um vereador do município foi responsável por interpor a medida cautelar, indicando possível direcionamento, superfaturamento e falta de transparência no processo de contratação.

De acordo com o relatório, o vereador alegou que algumas repartições mencionadas no contrato não estavam em funcionamento, não possuíam sede própria ou não faziam parte da estrutura da Prefeitura. Além disso, foram apontadas falhas graves no portal da transparência municipal.

A Prefeitura de Itacoatiara e a empresa contratada já apresentaram justificativas e documentos para contestar as acusações. Porém, o conselheiro Josué Cláudio considerou os indícios de irregularidades, especialmente a falta de transparência no edital, como fortes.

A medida cautelar visa evitar prejuízos ao erário e aos interesses públicos até que os fatos sejam esclarecidos e a legalidade do contrato seja comprovada. Ambas as partes têm 15 dias para apresentar documentos e/ou justificativas adicionais sobre o caso. A população aguarda ansiosamente o desenrolar dessa situação controversa.