Contas do Governo Federal têm superávit de R$ 11,55 bilhões no mês de setembro

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nessa sexta-feira (27), que as contas do governo federal registraram superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro deste ano.

O superávit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica acima dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as despesas superam as receitas, o resultado é de déficit primário.

De acordo com a série histórica do Tesouro Nacional, esse é o melhor resultado, para esse mês, desde 2010 – quando foi registrado um saldo positivo de R$ 55,6 bilhões. Com isso, foi o maior saldo positivo em 13 anos.

Ingresso de recursos do PIS/Pasep: o bom resultado, entretanto, foi obtido somente por conta do ingresso de R$ 26 bilhões relativos à "apropriação" de "recursos abandonados" do PIS/Pasep. Essa medida consta na chamada PEC da transição, aprovada no ano passado com apoio do governo eleito, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto da PEC da transição estabeleceu que as contas do PIS/Pasep seriam encerradas após 60 dias da publicação de um aviso no "Diário Oficial da União", período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores.

Acumulado do ano: no acumulado de janeiro a setembro, entretanto, as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 93,38 bilhões. Sem o ingresso dos R$ 26 bilhões em recursos do PIS/Pasep "apropriados" pelo Tesouro Nacional em setembro, o déficit seria maior: de R$ 119,4 bilhões.

O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Na semana passada, a área econômica informou que sua expectativa, até o momento, é de que o valor fique em R$ 141,4 bilhões em 2023.