Congresso promete lei para avançar em regra para inteligência artificial

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avança para enquadrar a inteligência artificial nas eleições, enquanto o Congresso busca regulamentar o uso para dar mais segurança durante o pleito.

O uso da inteligência artificial para manipulação e difusão de conteúdos inverídicos é proibido. A proposta do TSE foi anunciada no início do mês e discutida durante audiência na última quinta-feira (25). A minuta estabelece regras para o uso eleitoral de IA e recebeu sugestões que podem ser acatadas pelo tribunal ao longo das próximas semanas.

O Tribunal Superior Eleitoral tem até março para publicar as normas que devem balizar o uso da ferramenta na disputa eleitoral. A preocupação do TSE em enquadrar a inteligência artificial vem desde o ano passado, quando a ministra Cármen Lúcia se reuniu com especialistas no tema para discutir a minuta. Ela comandará a Corte Eleitoral durante o pleito deste ano, após a saída de Alexandre de Moraes, em agosto.