Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria sobre atos de 8 de janeiro

O Congresso Nacional derrubou, ontem (30), o veto ao Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que trata da redução de penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto, 144 contrários e 5 abstenções. No Senado, a rejeição contou com 49 votos favoráveis e 24 contrários.

Durante a sessão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu considerar prejudicados trechos do projeto que alteravam dispositivos da Lei de Execução Penal, por conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano. A decisão gerou questionamentos de parlamentares, como a deputada Jandira Feghali, que criticou o chamado “fatiamento” da análise, enquanto outros congressistas defenderam a medida como forma de preservar avanços recentes na legislação.

Parlamentares favoráveis à derrubada do veto argumentaram que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de janeiro são desproporcionais, defendendo ajustes na dosimetria. Já os contrários apontaram que a proposta pode abrir brechas para beneficiar crimes graves e enfraquecer o combate a ações antidemocráticas. Com a decisão, o texto segue para promulgação com as partes validadas pelo Congresso.