Comissão Global sobre Drogas pede fim de medidas punitivas contra crianças

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas defende mudanças nas políticas de combate às drogas que envolvem crianças e adolescentes. Em relatório divulgado a entidade aponta que mais de 1 milhão de menores são mantidos sob custódia policial todos os anos, enquanto cerca de 410 mil permanecem em prisões e centros de detenção.

No Brasil, o documento aponta que 27% dos aproximadamente 12 mil adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas com restrição ou privação de liberdade em 2023 estavam internados por tráfico de drogas.

O percentual representa aumento em relação a 2020, quando correspondia a 24%. Para a comissão, crianças e adolescentes envolvidos ou recrutados por redes de drogas devem ser tratados como vítimas de exploração, e não apenas como infratores.

Entre as medidas sugeridas estão a substituição da privação de liberdade por alternativas de justiça restaurativa e ações comunitárias nos casos de uso, posse ou venda de drogas, além da ampliação do acesso a medicamentos e serviços de saúde adequados para crianças e adolescentes. O relatório também defende que os jovens tenham participação na formulação das políticas públicas relacionadas às drogas.

A Comissão Global também chama atenção para os impactos indiretos dessas políticas, como violência, pobreza, interrupção dos estudos e encarceramento de familiares. No Brasil, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) afirma que as recomendações estão alinhadas a ações baseadas em direitos humanos, evidências científicas, prevenção, redução de danos e proteção social, além de iniciativas voltadas à prevenção do recrutamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado.