Comissão do Senado votou na PEC do fim da reeleição de cargos do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou nessa quarta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição de cargos do Executivo. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), contou com o apoio de outros 28 senadores. O texto precisa ser votado em dois turnos e ter maioria simples favorável na Comissão, isto é, 14 votos. A partir daí o texto segue para o plenário do Senado, onde passará por cinco sessões de debates antes de estar apta a ser votada.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), precisou apresentar três versões do texto até chegar a uma versão final que agradasse à maioria dos parlamentares. Entre as mudanças, está o prazo de validade das regras transitórias. Na primeira versão, Castro tinha definido o ano de 2030 para que as novas regras passassem a valer. Entretanto, agora, o senador estendeu o prazo para as eleições de 2034.

"Nós entendemos isso na classe política de uma maneira ampla, entende também, que foi um erro. [...] a prática demonstrou que foi um equívoco gravíssimo", afirmou Castro. Apesar da mudança na regra de reeleição, ela só valerá para cargos do Executivo, possibilitando a recondução ao cargo dos candidatos que disputarem vagas no Legislativo, seja Federal, Estadual ou Municipal. O texto ainda prevê a coincidência de datas das eleições gerais e municipais, que hoje acontecem a cada dois anos. Desta forma, fixa as eleições para todos os cargos públicos a cada cinco anos.