Comissão da Amazônia aprova cota para indígenas em concursos públicos

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reserva aos indígenas 10% das vagas em todos os concursos públicos do país, sem prejuízo das reservas de cotas já existentes. A reserva de vagas aos indígenas será aplicada a concursos públicos com 3 ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital.

Segundo o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ) “esse percentual é capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”.

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao PL (projeto de lei) 4386 de 19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), ambos anexados e encaminhados para tramitação.

No texto original, as cotas para indígenas valeriam apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.

Em tramitação – O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).