Comissão analisa PL que orienta a manutenção de praças e quadras esportivas

A Comissão de Infraestrutura (CI) se reúne nesta terça-feira (12), a partir das 9h, para analisar o projeto de lei que adiciona às diretrizes da política urbana brasileira a construção e a conservação adequadas de praças, parques e quadras esportivas (PL 5.386/2023). 

Apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para exigir a adequada construção, instalação, sinalização, higienização e conservação dos equipamentos públicos e privados de uso coletivo. O objetivo é a prevenção de acidentes e a proteção da saúde dos usuários.

A senadora cita dados do Ministério da Saúde que indicam que, entre 2008 e 2021, mais de quatro mil crianças foram internadas na rede hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS) por acidentes em parquinhos e outros locais de recreação infantil. Ela também argumenta que, além da manutenção estrutural dos equipamentos, os gestores devem se preocupar com suas condições sanitárias.

*Com informações da Agência Senado