Começa na sexta-feira (16) a Propaganda Eleitoral gratuita impactada pela IA

A partir da próxima sexta-feira (16), as propagandas para as eleições municipais de outubro estarão oficialmente liberadas, marcando o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado pelas novas tecnologias de inteligência artificial (IA).

Ante a ausência de uma legislação específica sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se adiantou ao aprovar um conjunto de regras para regular o uso dessa tecnologia nas campanhas. As novas normas exigem que qualquer "conteúdo sintético multimídia" gerado por IA seja acompanhado de um alerta sobre sua utilização em todas as modalidades de propaganda eleitoral.

Nas propagandas veiculadas no rádio, por exemplo, caso sejam utilizados sons criados por IA, os ouvintes deverão ser informados antes da transmissão. Para imagens estáticas, será necessário o uso de uma marca d'água, enquanto material audiovisual deve apresentar tanto o alerta prévio quanto a marca d'água. Já no material impresso, o aviso sobre o uso de IA deve constar em todas as páginas que contenham imagens geradas por meio dessa tecnologia.

O descumprimento dessas regras pode resultar na retirada imediata da propaganda do ar, seja por decisão judicial ou por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, conforme estabelece a resolução eleitoral.